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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 09:53
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 12:09
Alterações do Código de Trânsito
Confira o que pode mudar.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 16:35
Da Pandemia ao pandemônio
O texto fala sobre a crise causada pela pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 11:47
Plenário pode votar hoje Medida Provisória sobre trabalho durante a pandemia
Deputados podem votar ainda propostas que dizem respeito a clubes de futebol, a atendimento de telessaúde em fisioterapia e a penas mais brandas no Código de Trânsito.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 10:26
Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:06
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 11:26
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 14:52
Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento
O presente artigo discorre sobre a criminalização das "fake news".
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 12:11
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao analisar processo em que o juiz, de ofício, alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:24
Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:54
Veja o que muda com os novos decretos das armas do presidente Jair Bolsonaro
Presidente editou decretos pela terceira vez em substituição a texto que foi barrado em comissão do Senado e contestado no Supremo.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:31
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
O entendimento é da Segunda Turma que rejeitou o recurso de uma transportadora que buscava a instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 12:34
Governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência para aprovar a PEC na CCJ
A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:40
Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
Ao dar provimento ao recurso, por unanimidade, a Terceira Turma determinou a inclusão das cotas condominiais a vencer na ação de execução ajuizada pelo recorrente.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 11:16
Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor
Decisão é da Corte Especial do STJ.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 10:30
Usina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração
O TAC visa adequar a cota às dificuldades do setor.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 11:14
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 09:59
Greve de rodoviários contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva
O entendimento majoritário do TST considera abusivas as greves com caráter político porque o empregador, embora diretamente afetado, não tem como negociar para pacificar o conflito.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 11:35
2018 chegou e agora?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:49
LEI Nº 13.572, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
